{"id":66,"date":"2023-07-25T14:57:44","date_gmt":"2023-07-25T14:57:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.alcoawheels.com\/south-america\/pt\/?page_id=66"},"modified":"2025-06-10T14:45:53","modified_gmt":"2025-06-10T14:45:53","slug":"termos-de-vendas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.alcoawheels.com\/south-america\/pt\/termos-de-vendas\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Vendas"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n
HOWMET AEROSPACE PRODUCTS<\/strong><\/h5>\n\n\n\n
TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDAS
(Rev. de Maio de 2020)<\/h5>\n\n\n\n

OS SEGUINTES TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES APLICAM-SE \u00c0 VENDA DE PRODUTOS DO VENDEDOR. A ACEITA\u00c7\u00c3O, PELO VENDEDOR, DE QUALQUER PEDIDO \u00c9 EXPRESSAMENTE CONDICIONADA \u00c0 ACEITA\u00c7\u00c3O, PELO COMPRADOR, DOS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES AQUI CONTIDOS, E O VENDEDOR REJEITA QUAISQUER TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES ADICIONAIS OU DIFERENTES, INDEPENDENTEMENTE DE ESTAREM PRESENTES EM FORMUL\u00c1RIOS DO COMPRADOR OU EM OUTRO CONTEXTO. CASO O VENDEDOR N\u00c3O REJEITE DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRESENTES NOS FORMUL\u00c1RIOS DO COMPRADOR OU EM OUTRO CONTEXTO, ISSO N\u00c3O SER\u00c1 CONSIDERADO UMA REN\u00daNCIA, PELO VENDEDOR, AOS PRESENTES TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA. O SIL\u00caNCIO DO COMPRADOR OU SUA ACEITA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS DO VENDEDOR CONSTITUI SUA ACEITA\u00c7\u00c3O DOS PRESENTES TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Clique aqui para visualizar a vers\u00e3o em PDF dos nossos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Vendas<\/a><\/p><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

1. Aceita\u00e7\u00e3o.<\/strong> Qualquer pedido feito pelo Comprador est\u00e1 sujeito \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o pelo Vendedor. A aceita\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 concord\u00e2ncia do Comprador com todos os termos e condi\u00e7\u00f5es aqui contidos. A concord\u00e2ncia do Comprador ser\u00e1 estabelecida de forma conclusiva (i) quando o Comprador tiver recebido e conservado estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda por dez dias sem expressar obje\u00e7\u00e3o, ou (ii) quando o Comprador aceitar todos os produtos ou qualquer parte deles. O Vendedor rejeita quaisquer termos ou condi\u00e7\u00f5es que sejam diferentes ou adicionais \u00e0queles aqui contidos. Ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o pelo Vendedor, este pedido s\u00f3 poder\u00e1 ser modificado por meio de documento assinado pelo Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

2. Mudan\u00e7a de Pre\u00e7o.<\/strong> Os pre\u00e7os e encargos aqui indicados ser\u00e3o reajustados e os produtos e outros itens cobertos pelo pedido ser\u00e3o faturados com os pre\u00e7os e encargos determinados pelo Vendedor para cada expedi\u00e7\u00e3o prevista no pedido e no momento da mesma, ficando estabelecido que esses pre\u00e7os e encargos n\u00e3o exceder\u00e3o os pre\u00e7os e encargos que constam nas tabelas de pre\u00e7os aplic\u00e1veis do Vendedor, se houver, vigentes no momento de cada expedi\u00e7\u00e3o. Os pre\u00e7os e encargos aqui indicados n\u00e3o incluem impostos estaduais ou federais sobre consumo, venda ou uso (se houver). Todos os impostos \u2013 em vigor ou cobrados subsequentemente \u2013 que se apliquem ao pedido s\u00e3o adicionais a esses pre\u00e7os e ser\u00e3o pagos pelo Comprador.<\/p>\n\n\n\n

3. Pagamento.<\/strong> Salvo declara\u00e7\u00e3o do Vendedor em contr\u00e1rio, as condi\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o 30 dias a partir da data da fatura do Vendedor, por transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de fundos. Caso o Comprador deixe de pagar as faturas do Vendedor no vencimento, o Comprador ser\u00e1 obrigado a pagar juros ao Vendedor sobre todos os valores devidos, \u00e0 al\u00edquota de 1% ao m\u00eas, da data de vencimento do pagamento em quest\u00e3o at\u00e9 a data em que ele for efetuado pelo Comprador. Esses juros ser\u00e3o devidos sem exig\u00eancia ou protesto por parte do Vendedor. Sempre que surgirem motivos razo\u00e1veis para inseguran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento devido pelo Comprador, o Vendedor poder\u00e1 exigir condi\u00e7\u00f5es de pagamento diferentes e poder\u00e1 exigir garantia do pagamento devido pelo Comprador. Qualquer exig\u00eancia desse tipo poder\u00e1 ser verbal ou escrita, e o Vendedor poder\u00e1, ao fazer a exig\u00eancia, interromper a produ\u00e7\u00e3o e suspender as expedi\u00e7\u00f5es aqui previstas. Se, dentro do per\u00edodo indicado nessa exig\u00eancia, o Comprador se recusar ou deixar de concordar com as referidas condi\u00e7\u00f5es diferentes de pagamento ou se recusar ou deixar de fornecer garantia suficiente do pagamento devido, o Vendedor poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, tratar essa recusa, essa n\u00e3o concord\u00e2ncia ou esse n\u00e3o fornecimento de garantia, como uma rejei\u00e7\u00e3o da parte do pedido que n\u00e3o foi totalmente executada, ou poder\u00e1 retomar a produ\u00e7\u00e3o e fazer a expedi\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 exigir o pagamento como condi\u00e7\u00e3o para a entrega dos produtos.<\/p>\n\n\n\n

4. Entrega.<\/strong> Salvo acordo em contr\u00e1rio espec\u00edfico e por escrito do Vendedor, todas as vendas nacionais de produtos s\u00e3o realizadas F.O.B. – ponto de expedi\u00e7\u00e3o na planta do Vendedor. A titularidade e a propriedade com rela\u00e7\u00e3o aos produtos ser\u00e3o transferidas do Vendedor para o Comprador na entrega no ponto de expedi\u00e7\u00e3o. Vendas internacionais: salvo acordo em contr\u00e1rio espec\u00edfico e por escrito do Vendedor, todas as vendas internacionais ser\u00e3o realizadas FCA planta do Vendedor (Incoterms 2010). A titularidade e a propriedade com rela\u00e7\u00e3o aos produtos ser\u00e3o transferidas do Vendedor para o Comprador quando os produtos forem entregues ao transportador no local de entrega indicado e no Incoterm indicado (Incoterms 2010).<\/p>\n\n\n\n

5. Atrasos.<\/strong> Todas as datas de entrega ou de expedi\u00e7\u00e3o poder\u00e3o sofrer ajustes em fun\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es de log\u00edstica e exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os de controle n\u00e3o previstas integralmente no momento do fechamento do pedido. Eventual atraso n\u00e3o ensejar\u00e1 o cancelamento do pedido e qualquer caso de atraso substancial e n\u00e3o justificado n\u00e3o poder\u00e1 ser invocado pelo Comprador como fundamento para indeniza\u00e7\u00f5es por perdas e danos de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\n\n\n\n

6. For\u00e7a Maior.<\/strong> O Vendedor n\u00e3o se responsabiliza por atrasos no atendimento deste pedido ou pelo descumprimento de quaisquer de suas obriga\u00e7\u00f5es aqui contidas em decorr\u00eancia de acidentes; disputas trabalhistas, interrup\u00e7\u00f5es, greves ou escassez de m\u00e3o de obra; escassez de materiais, combust\u00edvel ou energia; inc\u00eandios, inunda\u00e7\u00f5es ou outros casos fortuitos; atos ou omiss\u00f5es do Comprador, atrasos no transporte ou falta de meios de transporte; prioridades exigidas, solicitadas ou concedidas em benef\u00edcio do governo; restri\u00e7\u00f5es impostas pela lei ou por quaisquer regras ou regulamentos da lei; ou qualquer causa, seja semelhante, seja diferente daquelas enumeradas, fora do controle razo\u00e1vel do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00f5es e entregas do Vendedor poder\u00e3o ser afetadas pelos efeitos imprevis\u00edveis e inevit\u00e1veis, com r\u00e1pidas mudan\u00e7as de cen\u00e1rio, relacionados \u00e0 pandemia global da COVID-19, que poder\u00e1 acarretar atrasos e impedimentos que n\u00e3o estejam no controle do Vendedor. Qualquer evento decorrente destes efeitos constitui evento de for\u00e7a maior. O Comprador assume integralmente o risco associado ao descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do Vendedor por estas circunst\u00e2ncias e renuncia a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o decorrente.<\/p>\n\n\n\n

7. M\u00e9todo de Transporte.<\/strong> A forma e o m\u00e9todo de transporte dos produtos e a rota dos produtos at\u00e9 o ponto de entrega ser\u00e3o estipulados pelo Vendedor. Se o Vendedor atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Comprador com rela\u00e7\u00e3o ao uso de qualquer forma ou m\u00e9todo de transporte ou qualquer rota diferente do que seria estipulado pelo Vendedor, ficar\u00e3o por conta do Comprador todos os encargos de embalagem, marca\u00e7\u00e3o, expedi\u00e7\u00e3o, transporte e outros que excedam os encargos que, de outra forma, seriam incorridos pelo Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

8. Expedi\u00e7\u00f5es; Pesos de Envio.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

(a) O Vendedor poder\u00e1 fazer expedi\u00e7\u00f5es parciais nos termos aqui contidos e poder\u00e1 faturar separadamente cada expedi\u00e7\u00e3o parcial. Cada expedi\u00e7\u00e3o parcial ser\u00e1 considerada uma venda separada; no entanto, o atraso na entrega de qualquer expedi\u00e7\u00e3o parcial n\u00e3o isentar\u00e1 o Comprador de sua obriga\u00e7\u00e3o de aceitar a entrega das expedi\u00e7\u00f5es restantes aqui previstas.<\/p>\n\n\n\n

(b) Os pesos de envio do Vendedor prevalecer\u00e3o para cada expedi\u00e7\u00e3o ou expedi\u00e7\u00e3o parcial aqui prevista. Caso o Comprador conteste o peso de envio de qualquer expedi\u00e7\u00e3o ou expedi\u00e7\u00e3o parcial, o Comprador notificar\u00e1 imediatamente o Vendedor por escrito sobre os motivos dessa contesta\u00e7\u00e3o e fornecer\u00e1 ao Vendedor todos os documentos necess\u00e1rios para comprovar a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

9. Garantia Limitada; Servi\u00e7o Manual.<\/strong> Esta garantia limitada aplica-se \u00e0 Rodas Alcoa\u00ae<\/sup> novas, inclusive rodas de alum\u00ednio forjadas para caminh\u00f5es de servi\u00e7o m\u00e9dio e pesado, reboques, \u00f4nibus, rodas para trailers ou motorhomes (doravante denominadas \u201cRodas\u201d), e a tratamentos de superf\u00edcie ou de flange aplicados \u00e0s Rodas. As garantias estabelecidas neste documento aplicam-se a todas as Rodas Alcoa\u00ae<\/sup> fabricadas pela Howmet e vendidas pela Howmet ou por seu distribuidor autorizado a um comprador original da Roda ou ao usu\u00e1rio final da Roda.<\/p>\n\n\n\n

A Howmet garante que a Roda est\u00e1 isenta de defeitos de material e acabamento por 60 meses a partir da data de fabrica\u00e7\u00e3o indicada na Roda, ficando estabelecido que a Howmet n\u00e3o garante e n\u00e3o fornece solu\u00e7\u00f5es para defeitos est\u00e9ticos irrelevantes, como pequenas descolora\u00e7\u00f5es, marcas de polimento ou entalhes.<\/p>\n\n\n\n

A Howmet concorda em reparar ou substituir, sem custo, uma Roda que apresente falha em uso ou servi\u00e7o normal (vide se\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es abaixo) devido a defeitos de material e acabamento.<\/p>\n\n\n\n

A Howmet garante, por 60 meses a partir da data de fabrica\u00e7\u00e3o indicada na Roda, o tratamento de superf\u00edcie Alcoa\u00ae<\/sup> Dura-Bright\u00ae<\/sup> contra:
i. corros\u00e3o filiforme (linhas similares a vermes ou cabelos sob o tratamento protetor de superf\u00edcie e decorrentes de danos ao tratamento de superf\u00edcie); e
ii. bolhas ou descama\u00e7\u00e3o devido \u00e0 perda de ades\u00e3o do tratamento de superf\u00edcie.<\/p>\n\n\n\n

A Howmet garante, por 24 meses a partir da data de fabrica\u00e7\u00e3o indicada na Roda, o tratamento de flange Alcoa\u00ae<\/sup> Dura-Flange\u00ae<\/sup> contra desgaste que crie um vinco afiado para o qual seja necess\u00e1ria manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Howmet garante, por 36 meses a partir da data de fabrica\u00e7\u00e3o indicada na Roda, o tratamento de superf\u00edcie Alcoa\u00ae<\/sup> Dura-Black\u2122<\/sup> contra:
i. corros\u00e3o filiforme (linhas similares a vermes ou cabelos sob o tratamento protetor de superf\u00edcie e decorrentes de danos ao tratamento de superf\u00edcie); e
ii. bolhas ou descama\u00e7\u00e3o devido \u00e0 perda de ades\u00e3o do tratamento de superf\u00edcie.<\/p>\n\n\n\n

Se o tratamento de flange Alcoa\u00ae<\/sup> Dura-Flange\u00ae<\/sup> ou os tratamentos de superf\u00edcie Alcoa\u00ae<\/sup> Dura-Bright\u00ae<\/sup> ou Alcoa Dura-Black\u2122<\/sup> deixarem, em uso ou servi\u00e7o normal (vide se\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es abaixo), de cumprir as garantias acima em uma Roda, a Howmet concorda em substituir a Roda, sem custo, por produto igual ou similar.<\/p>\n\n\n\n

Os reparos ou substitui\u00e7\u00f5es previstos nesta garantia limitada est\u00e3o sujeitos ao cumprimento do processo de autoriza\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de materiais da Howmet.<\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es: A Howmet n\u00e3o se responsabiliza, n\u00e3o garante e n\u00e3o reparar\u00e1, substituir\u00e1 ou far\u00e1 ajustes em nenhuma Roda, tratamento de superf\u00edcie ou tratamento de flange em uma Roda que tenha sido submetida a uso incorreto, abuso ou modifica\u00e7\u00e3o indevida, inclusive qualquer um dos itens a seguir:
a. Utiliza\u00e7\u00e3o de um pneu que esteja superdimensionado de acordo com os padr\u00f5es recomendados pela Associa\u00e7\u00e3o Latino Americana dos Fabricantes de Pneus (ALAPA) ou por outros \u00f3rg\u00e3os reconhecidos relacionados a pneus e aros, como a ETRTO (Europa);
b. N\u00e3o instala\u00e7\u00e3o, uso e manuten\u00e7\u00e3o das Rodas em rigorosa conformidade com todas as leis, regulamentos, c\u00f3digos e normas da ind\u00fastria que sejam aplic\u00e1veis;
c. Carregamento da Roda acima da capacidade m\u00e1xima aplic\u00e1vel, especificada pela Howmet;
d. Calibragem dos pneus acima da press\u00e3o m\u00e1xima aplic\u00e1vel, especificada pela Howmet;
e. A n\u00e3o ser conforme permitido pelo Manual de Servi\u00e7o de Rodas Alcoa (doravante denominado \u201cManual de Servi\u00e7o\u201d), altera\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o original da Roda atrav\u00e9s da modifica\u00e7\u00e3o ou submiss\u00e3o a qualquer processamento ou mudan\u00e7a, como solda, desempeno, pintura, revestimento, instala\u00e7\u00e3o de uma nova v\u00e1lvula de pneu ou tratamento t\u00e9rmico;
f. Acidentes ou condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o anormais ou adversas, inclusive, entre outras, inc\u00eandio nos freios ou nos pneus, arrastamento ou emperramento grave do sistema de freios ou rodagem com pneu vazio;
g. Descumprimento da manuten\u00e7\u00e3o, das instru\u00e7\u00f5es e das advert\u00eancias definidas no Manual, em Boletins T\u00e9cnicos e em outras publica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s Rodas. A manuten\u00e7\u00e3o recomendada inclui, entre outras coisas, uso do torque correto e, periodicamente, limpeza, polimento, troca da v\u00e1lvula, inspe\u00e7\u00e3o do desgaste do flange do aro e seguimento de procedimentos de manuten\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos pneus e componentes do sistema conectados \u00e0 Roda quanto a danos e porcas frouxas;
h. Entalhes, arranh\u00f5es e outras manchas superficiais causados por neglig\u00eancia, sal da estrada, condi\u00e7\u00f5es extremas, manuten\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria, limpeza, detritos da estrada, meio-fio, acidente ou opera\u00e7\u00e3o;
i. Desgaste do flange do aro (a menos que o flange do aro tenha sido tratado com Dura-Flange\u00ae<\/sup>);
j. Uso de espa\u00e7ador ou adaptador de qualquer tipo;
k. Dano \u00e0 superf\u00edcie durante a montagem e instala\u00e7\u00e3o do pneu devido ao uso de ferramentas impr\u00f3prias ou ao balanceamento com pesos de rodas; ou
l. Danos causados por limpeza com produtos qu\u00edmicos fortes (\u00e1cidos ou alcalinos) ou abrasivos, como escovas abrasivas, palha de a\u00e7o ou esponjas de limpeza; ou
m. Uso adicional de uma Roda ap\u00f3s a descoberta de um defeito.<\/p>\n\n\n\n

SALVO QUALQUER GARANTIA QUE N\u00c3O POSSA SER EXCLU\u00cdDA OU LIMITADA PELA LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL, N\u00c3O H\u00c1 NENHUMA GARANTIA DE QUE A RODA SER\u00c1 COMERCIALIZ\u00c1VEL OU ADEQUADA PARA QUALQUER PROP\u00d3SITO ESPEC\u00cdFICO, NEM H\u00c1 QUALQUER OUTRA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPL\u00cdCITA, EXCETO AS QUE EST\u00c3O EXPRESSAMENTE DEFINIDAS AQUI. A HOWMET N\u00c3O SER\u00c1 RESPONSABILIZADA POR NENHUM DANO ACIDENTAL, CONSEQUENCIAL, INDIRETO OU ESPECIAL CAUSADO POR QUALQUER VIOLA\u00c7\u00c3O DA GARANTIA. A RESPONSABILIDADE DA HOWMET E O \u00daNICO RECURSO DISPON\u00cdVEL A QUALQUER PARTE LIMITAM-SE \u00c0 REPARA\u00c7\u00c3O OU SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA RODA CONFORME INDICADO NA PRESENTE GARANTIA LIMITADA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ESTA GARANTIA LIMITADA N\u00c3O SE APLICA A PRODUTOS FABRICADOS POR FORNECEDORES TERCEIROS, COMO SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE PRESS\u00c3O DE PNEUS E FILTROS DE V\u00c1LVULAS, E A HOWMET N\u00c3O OFERECE NENHUMA GARANTIA COM RELA\u00c7\u00c3O A ESSES PRODUTOS. QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS AOS REFERIDOS PRODUTOS S\u00c3O LIMITADAS \u00c0QUELAS OFERECIDAS PELOS FORNECEDORES EM QUEST\u00c3O E S\u00c3O TRANSFER\u00cdVEIS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta garantia limitada deve ser usada em conjunto com o Manual de Servi\u00e7o e o Guia de Limpeza de Rodas Dura-Bright\u00ae. O Manual de Servi\u00e7o cont\u00e9m importantes advert\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. Deixar de ler e de entender essas informa\u00e7\u00f5es pode resultar em ferimentos graves ou morte. Caso voc\u00ea n\u00e3o tenha c\u00f3pias do Manual de Servi\u00e7o ou do guia de limpeza, poder\u00e1 obter c\u00f3pias gratuitas em https:\/\/www.alcoawheels.com\/south-america\/pt\/manual-de-servico-e-seguranca-alcoa-rodas\/<\/a> ou entrando em contato com a Howmet Rodas De Aluminio Ltda pelo telefone 0800 724 7632 ou pelo endere\u00e7o abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Howmet Rodas De Alum\u00ednio Ltda
Rua das Olimp\u00edadas, 205, 4\u00ba Andar, Sala 478
Vila Ol\u00edmpia, S\u00e3o Paulo, SP. CEP: 04551-000
 
Caso voc\u00ea tenha d\u00favidas ou uma solicita\u00e7\u00e3o de garantia, ligue diretamente para n\u00f3s no telefone 0800 724 7632.<\/p>\n\n\n\n

10. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade.<\/strong>
(a) A responsabilidade do Vendedor e o \u00fanico recurso do Comprador com rela\u00e7\u00e3o a qualquer fornecimento de produtos defeituosos ou n\u00e3o conformes ou \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da garantia est\u00e3o expressamente limitados \u00e0 escolha, pelo Vendedor, entre: (i) o reparo de produtos defeituosos ou n\u00e3o conformes; (ii) a troca de produtos defeituosos ou n\u00e3o conformes por produtos conformes no ponto de expedi\u00e7\u00e3o FOB; e (iii) o reembolso da parte do pre\u00e7o de compra representada pelos produtos defeituosos ou n\u00e3o conformes. Tal reparo, troca ou reembolso ser\u00e1 feito somente ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o dos produtos defeituosos ou n\u00e3o conformes, que poder\u00e3o ser devolvidos \u00e0 custa do Vendedor somente ap\u00f3s a inspe\u00e7\u00e3o pelo Vendedor e o recebimento, pelo Comprador, de instru\u00e7\u00f5es de expedi\u00e7\u00e3o precisas do Vendedor.
(b) Em nenhuma circunst\u00e2ncia o Vendedor ser\u00e1 responsabilizado por qualquer dano incidental, consequencial, indireto, especial, contingente ou punitivo, de natureza material ou moral, lucros cessantes, perda de chance ou equivalente, resultante ou relacionado a: (i) qualquer viola\u00e7\u00e3o de contrato ou garantia, il\u00edcito civil (inclusive neglig\u00eancia e responsabilidade objetiva), ou outras teorias de direito com rela\u00e7\u00e3o a produtos vendidos ou servi\u00e7os prestados pelo Vendedor, ou a compromissos, atos ou omiss\u00f5es relacionados aos mesmos; (ii) fornecimento de produtos defeituosos ou n\u00e3o conformes; (iii) viola\u00e7\u00e3o de qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda ou de qualquer acordo aplic\u00e1vel entre as partes; ou (iv) qualquer reivindica\u00e7\u00e3o de qualquer tipo, resultante ou relacionada a qualquer pedido ou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Vendedor com rela\u00e7\u00e3o ao mesmo. Em qualquer caso, a responsabilidade do Vendedor decorrente destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda e de qualquer acordo aplic\u00e1vel entre as partes \u00e9 limitada ao pre\u00e7o de compra dos produtos em que essa responsabilidade se baseia. O Comprador assume todas as outras responsabilidades por qualquer perda, dano ou les\u00e3o a pessoas ou propriedades, decorrente, relacionado ou resultante do uso de produtos do Vendedor, seja isoladamente, seja em combina\u00e7\u00e3o com outros produtos.
<\/p>\n\n\n\n

11. Inspe\u00e7\u00f5es, Aceita\u00e7\u00e3o ou Rejei\u00e7\u00e3o. <\/strong> O Comprador far\u00e1 uma inspe\u00e7\u00e3o adequada dos produtos imediatamente ap\u00f3s o recebimento e notificar\u00e1 o Vendedor sem demora sobre qualquer defeito ou n\u00e3o conformidade; a omiss\u00e3o do Comprador em qualquer dos casos constituir\u00e1 uma ren\u00fancia com rela\u00e7\u00e3o a esse defeito ou n\u00e3o conformidade.<\/p>\n\n\n\n

12. Indeniza\u00e7\u00e3o.<\/strong> O Comprador liberar\u00e1, isentar\u00e1, indenizar\u00e1 e defender\u00e1 o Vendedor e os atuais e futuros diretores, conselheiros, dirigentes, funcion\u00e1rios, agentes, subsidi\u00e1rias, afiliadas, sucessores e cession\u00e1rios do mesmo no que diz respeito a quaisquer responsabilidades (inclusive, entre outras, responsabilidade por neglig\u00eancia ou responsabilidade objetiva), demandas, processos, penalidades, multas, confiscos, reivindica\u00e7\u00f5es, perdas, danos, a\u00e7\u00f5es e custos, independentemente da base de responsabilidade ou fundamento legal invocado, que qualquer um ou todos eles venham a sofrer, incorrer, ser respons\u00e1vel ou pagar em virtude ou com rela\u00e7\u00e3o a qualquer ato ou omiss\u00e3o do Comprador ou dos sucessores, cession\u00e1rios, agentes, clientes, representantes ou funcion\u00e1rios deste. Com rela\u00e7\u00e3o a reivindica\u00e7\u00f5es contra o Vendedor por parte de funcion\u00e1rios do Comprador assume responsabilidade ampla e irrestrita de manter o Vendedor indene de quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es e\/ou reclama\u00e7\u00f5es de qualquer natureza. As obriga\u00e7\u00f5es contidas neste item s\u00e3o adicionais ao dever do Comprador de fornecer seguro e n\u00e3o ser\u00e3o alteradas por nenhuma limita\u00e7\u00e3o da quantidade ou tipo de danos, remunera\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcios devidos pelo Comprador nos termos de qualquer lei vigente, referente a benef\u00edcios ou crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednimos devidos aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

13. Seguro.<\/strong> O Comprador deve sempre ter cobertura de seguro compat\u00edvel e suficiente para cobrir poss\u00edveis reivindica\u00e7\u00f5es \u00e0s pr\u00f3prias expensas inclusive Seguro de Responsabilidade Civil Comercial com cobertura n\u00e3o inferior a R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) por ocorr\u00eancia, para morte, les\u00f5es corporais e danos materiais. O Vendedor se reserva o direito de obter um aumento razo\u00e1vel, coerente com os padr\u00f5es do setor, do limite de seguro supracitado a qualquer momento. Essa ap\u00f3lice deve ser feita por uma seguradora com classifica\u00e7\u00e3o de risco de primeira linha. Mediante solicita\u00e7\u00e3o do Vendedor, o Comprador fornecer\u00e1 ao Vendedor um certificado de seguro comprovando a cobertura atualmente em vigor e fornecer\u00e1 certificados atualizados, em tempo h\u00e1bil, conforme as ap\u00f3lices sejam renovadas a partir de ent\u00e3o. O n\u00e3o fornecimento desta ap\u00f3lice de seguro permitir\u00e1 o cancelamento do pedido, a crit\u00e9rio exclusivo do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

14. Termina\u00e7\u00e3o; Altera\u00e7\u00f5es.<\/strong> Qualquer uma das partes poder\u00e1 rescindir um pedido, notificando a outra parte por escrito, se a outra parte estiver infringindo substancialmente o pedido e a parte infratora n\u00e3o conseguir sanar a infra\u00e7\u00e3o no prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s o recebimento de uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito da parte n\u00e3o infratora especificando a natureza da infra\u00e7\u00e3o. Se o Vendedor tiver uma preocupa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o ao uso real ou proposto dos produtos pelo Comprador, o Vendedor poder\u00e1 levantar essa quest\u00e3o junto ao Comprador, e as partes concordar\u00e3o em discutir e tentar resolver a quest\u00e3o. Se as partes n\u00e3o puderem resolver a preocupa\u00e7\u00e3o do Vendedor relacionada \u00e0 seguran\u00e7a de modo que satisfa\u00e7a ao Vendedor, este poder\u00e1 rescindir os pedidos em quest\u00e3o mediante aviso pr\u00e9vio de 10 dias por escrito ao Comprador. O Comprador n\u00e3o poder\u00e1 rescindir um pedido sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito do Vendedor. Se o Vendedor consentir nessa rescis\u00e3o, ser\u00e3o avaliados encargos de rescis\u00e3o razo\u00e1veis calculados pelo Vendedor com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rescis\u00e3o. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es em um pedido solicitadas pelo Comprador estar\u00e3o sujeitas ao consentimento do Vendedor e a um ajuste de pre\u00e7o justo, determinado pelo Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

15. Patentes; Viola\u00e7\u00f5es.<\/strong> O Comprador concorda em indenizar o Vendedor contra todos os danos reconhecidos judicialmente e custos correlatos decorrentes da viola\u00e7\u00e3o de qualquer direito de propriedade intelectual, no Brasil ou qualquer outro pa\u00eds estrangeiro, (inclusive, entre outros, qualquer direito sobre uma patente, modelo de utilidade, direitos autorais, desenho industrial ou trabalho de m\u00e1scara de semicondutor, ou baseado na apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita ou uso indevido de informa\u00e7\u00f5es ou documentos) por produtos, na medida em que a viola\u00e7\u00e3o decorra de projetos, especifica\u00e7\u00f5es ou instru\u00e7\u00f5es fornecidas ou expressa ou implicitamente exigidas pelo Comprador. A venda de produtos cobertos por um pedido n\u00e3o dar\u00e1 ao Comprador nenhum direito ou licen\u00e7a de qualquer esp\u00e9cie nos termos de qualquer patente pertencente ou controlada pelo Vendedor ou seus fornecedores ou em cujas licen\u00e7as pertencerem ao Vendedor ou seus fornecedores, ressalvando-se que o exposto acima n\u00e3o limitar\u00e1, de maneira nenhuma, o direito do Comprador de usar e vender os referidos produtos no caso de esses produtos vendidos nos termos aqui contidos estarem cobertos por tal patente.<\/p>\n\n\n\n

16. Confidencialidade.<\/strong> Salvo acordo em contr\u00e1rio por escrito assinado pelo Vendedor, este n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de sigilo ou confidencialidade. Nenhum direito, titularidade ou participa\u00e7\u00e3o em qualquer desenvolvimento, inven\u00e7\u00e3o ou trabalho de autoria concebido ou desenvolvido pelo Vendedor no decorrer da execu\u00e7\u00e3o do presente \u00e9 transmitido ao Comprador. O Vendedor n\u00e3o concede ao Comprador e nada aqui contido obrigar\u00e1 ou ser\u00e1 interpretado no sentido de obrigar o Vendedor a conceder ao Comprador qualquer licen\u00e7a nos termos de quaisquer patentes ou outras propriedades intelectuais pertencentes ao Vendedor. Ademais, durante o relacionamento comercial das partes e por um per\u00edodo de dois anos ap\u00f3s a \u00faltima expedi\u00e7\u00e3o de produtos do Vendedor para o Comprador, o Comprador concorda em manter e proteger a confidencialidade de todas e quaisquer informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Vendedor ao Comprador, seja oralmente, seja por escrito, relacionadas aos neg\u00f3cios do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

17. Equipamento.<\/strong>
(a) Qualquer equipamento (inclusive suportes, moldes e ferramentas) que o Vendedor construa ou adquira para uso na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos para o Comprador ser\u00e1 e permanecer\u00e1 propriedade do Vendedor e ficar\u00e1 em posse e sob controle do Vendedor, e quaisquer cobran\u00e7as por parte do Vendedor ser\u00e3o somente pelo uso do referido equipamento. Quando, por 3 (tr\u00eas) anos consecutivos, nenhum pedido aceit\u00e1vel para o Vendedor for recebido do Comprador, referente a produtos que exijam o uso desse equipamento, o Vendedor poder\u00e1 usar ou destinar o equipamento conforme desejar, sem responsabilidade ou obriga\u00e7\u00e3o para com o Comprador.
(b) Quaisquer materiais ou equipamentos pertencentes ou fornecidos pelo Comprador ao Vendedor ser\u00e3o manuseados e armazenados cuidadosamente pelo Vendedor quando em sua posse, mas o Vendedor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos aos mesmos ou pela perda dos mesmos. Quando, por 3 (tr\u00eas) anos consecutivos, nenhum pedido aceit\u00e1vel para o Vendedor for recebido do Comprador, referente a produtos que exijam o uso desse equipamento, o Vendedor poder\u00e1, mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao Comprador no \u00faltimo endere\u00e7o conhecido deste, solicitar ao Comprador que providencie a destina\u00e7\u00e3o do equipamento \u00e0s expensas do Comprador. Se o Comprador n\u00e3o o fizer, o Vendedor poder\u00e1 usar ou destinar o equipamento sem responsabilidade ou obriga\u00e7\u00e3o para com o Comprador.<\/p>\n\n\n\n

18. N\u00famero de Pe\u00e7a, Especifica\u00e7\u00e3o ou Desenho do Comprador.<\/strong> Qualquer n\u00famero desse tipo que apare\u00e7a neste documento \u00e9 apenas para fins de identifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o exige que os produtos sejam fabricados de acordo com o mesmo, salvo acordo em contr\u00e1rio do Vendedor por escrito. Em caso de acordo em contr\u00e1rio do Vendedor, os produtos identificados com esse n\u00famero ser\u00e3o fabricados de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es deles, conforme modificadas com a aprova\u00e7\u00e3o do Comprador.<\/p>\n\n\n\n

19. Licenciamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/strong> No caso de expedi\u00e7\u00f5es para fora dos EUA, o Vendedor ser\u00e1 respons\u00e1vel por obter a(s) devida(s) licen\u00e7a(s) de exporta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria(s) para permitir a expedi\u00e7\u00e3o do item pedido, e o Comprador cooperar\u00e1 com o Vendedor na obten\u00e7\u00e3o de tais licen\u00e7as de exporta\u00e7\u00e3o, mediante solicita\u00e7\u00e3o do Vendedor. O Vendedor n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma responsabilidade para com o Comprador no caso de uma licen\u00e7a de exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser aprovada ou de ser posteriormente retirada. O Vendedor pode, a seu crit\u00e9rio exclusivo, concordar em realizar uma \u201ctransa\u00e7\u00e3o roteada\u201d, caso em que o Comprador dever\u00e1 fornecer todos os documentos e tomar todas as medidas solicitadas pelo Vendedor para cumprir os requisitos de exporta\u00e7\u00e3o do Brasil; EUA; M\u00e9xico ou Hungria.<\/p>\n\n\n\n

20. Ren\u00fancia.<\/strong> Nenhuma disposi\u00e7\u00e3o aqui contida e nenhuma viola\u00e7\u00e3o de qualquer disposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o consideradas objeto de ren\u00fancia em virtude de qualquer ren\u00fancia e ou toler\u00e2ncia anterior relacionada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o ou a qualquer viola\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n\n\n\n

21. Cess\u00e3o.<\/strong> Nenhum pedido poder\u00e1 ser cedido pelo Comprador ou transferido por meio de mudan\u00e7a de controle por parte do Comprador (inclusive por meio de compra de a\u00e7\u00f5es, venda, fus\u00e3o ou outra forma de transa\u00e7\u00e3o corporativa), sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

22. Altera\u00e7\u00e3o.<\/strong> Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda e qualquer acordo aplic\u00e1vel entre as partes podem ser modificados apenas por meio de documento assinado pelo Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

23. Autonomia das Cl\u00e1usulas.<\/strong> A nulidade, no todo ou em parte, de qualquer disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 o restante dessa disposi\u00e7\u00e3o ou qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

24. Integra\u00e7\u00e3o.<\/strong> Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda, inclusive os anexos do Vendedor, que passam a fazer parte do presente, constituem a totalidade do entendimento entre as partes e substituem quaisquer entendimentos orais ou escritos anteriores com rela\u00e7\u00e3o ao objeto do presente.<\/p>\n\n\n\n

25. Conformidade Anticorrup\u00e7\u00e3o.
<\/strong>(a) Geral.
<\/strong>(i) O Comprador reconhece que teve a oportunidade de analisar a Pol\u00edtica Anticorrup\u00e7\u00e3o por escrito do Vendedor, que est\u00e1 dispon\u00edvel no seguinte endere\u00e7o da Internet: https:\/\/www.howmet.com\/anti-corruption-policy\/<\/a>. 
O Comprador declara e certifica que entende completamente a Pol\u00edtica e concorda em n\u00e3o tomar nenhuma medida com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua compra, uso ou destina\u00e7\u00e3o dos Produtos, ou a este Contrato em termos gerais, que possa constituir uma viola\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

(ii) \u00c9 a inten\u00e7\u00e3o do Vendedor e do Comprador que nenhum pagamento ou transfer\u00eancia de valor seja feito, com rela\u00e7\u00e3o ao presente Contrato ou ao uso ou destina\u00e7\u00e3o, pelo Comprador, dos Produtos, com prop\u00f3sito ou efeito de suborno p\u00fablico ou comercial ou de aceita\u00e7\u00e3o ou aquiesc\u00eancia de extors\u00e3o, propina ou outros meios ilegais ou indevidos de obter neg\u00f3cios ou qualquer outro benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

(iii) O Comprador declara que ele e cada um de seus propriet\u00e1rios, conselheiros, diretores, funcion\u00e1rios e todas as outras pessoas que trabalham em seu nome, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transa\u00e7\u00f5es previstas neste Contrato ou a quaisquer outras transa\u00e7\u00f5es comerciais envolvendo o Vendedor, n\u00e3o efetuou nem efetuar\u00e1 nenhum pagamento e n\u00e3o facilitou ou transferiu nem facilitar\u00e1 ou transferir\u00e1 e n\u00e3o fez nem far\u00e1 transferir nada de valor, direta ou indiretamente, para: (1) qualquer membro ou funcion\u00e1rio do governo (inclusive qualquer funcion\u00e1rio de uma empresa p\u00fablica ou organiza\u00e7\u00e3o internacional p\u00fablica); (2) qualquer partido, dirigente ou trabalhador de um partido pol\u00edtico ou candidato a cargo p\u00fablico; (3) qualquer outra pessoa ou entidade, caso tal pagamento ou transfer\u00eancia violasse qualquer lei anticorrup\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; ou (4) um intermedi\u00e1rio para pagamento de qualquer um dos itens precedentes.<\/p>\n\n\n\n

(iv) Em caso de viola\u00e7\u00e3o de qualquer uma das declara\u00e7\u00f5es, garantias ou aven\u00e7as feitas pelo Comprador na Se\u00e7\u00e3o de Conformidade Anticorrup\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es (inclusive a subse\u00e7\u00e3o Geral e os Termos Espec\u00edficos para Distribuidores e Revendedores de Produtos), o Vendedor poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio exclusivo e al\u00e9m de quaisquer outras repara\u00e7\u00f5es que possa ter nos termos da lei ou deste Contrato, cancelar ou rescindir este Contrato sem aviso pr\u00e9vio, sendo que quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es de pagamento, por parte do Comprador, relativas a transa\u00e7\u00f5es previstas neste Contrato, inclusive reivindica\u00e7\u00f5es referentes a servi\u00e7os executados anteriormente, ser\u00e3o automaticamente rescindidas e canceladas, e quaisquer pagamentos feitos anteriormente pelo Vendedor ser\u00e3o reembolsados ao Vendedor pelo Comprador. O Comprador dever\u00e1, ainda, indenizar e isentar o Vendedor de todas e quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es, perdas ou danos decorrentes ou relacionados a essa viola\u00e7\u00e3o e\/ou rescis\u00e3o do presente Contrato.<\/p>\n\n\n\n

(b) Termos Espec\u00edficos para Distribuidores e Revendedores de Produtos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se o Comprador estiver atuando como distribuidor ou revendedor de Produtos do Vendedor, com ou sem o conhecimento ou a concord\u00e2ncia do Vendedor, o Comprador, por meio deste, declara, garante e aven\u00e7a para o Vendedor:<\/p>\n\n\n\n

(i) O Comprador e seus propriet\u00e1rios, conselheiros, diretores, funcion\u00e1rios e agentes n\u00e3o pagaram nem pagar\u00e3o, n\u00e3o ofereceram nem oferecer\u00e3o e n\u00e3o prometeram nem prometer\u00e3o pagar ou autorizar o pagamento, direta ou indiretamente, de nenhuma quantia e nada de valor a qualquer membro, representante ou funcion\u00e1rio do governo ou a qualquer partido pol\u00edtico, titular de cargo p\u00fablico ou candidato a cargo p\u00fablico com rela\u00e7\u00e3o ao presente Contrato. O Comprador reconhece que, para os fins desta cl\u00e1usula, um \u201cmembro do governo\u201d pode incluir um funcion\u00e1rio ou membro de uma entidade comercial na qual um \u00f3rg\u00e3o governamental detenha participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria ou controle sobre essa entidade, bem como membros, representantes e funcion\u00e1rios de organiza\u00e7\u00f5es internacionais p\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n

(ii) Nenhum dos propriet\u00e1rios, conselheiros, diretores, parceiros, funcion\u00e1rios, agentes ou parentes pr\u00f3ximos do Comprador, ou seja, c\u00f4njuges, filhos, pais e irm\u00e3os, \u00e9 atualmente (ou foi no \u00faltimo ano) membro do governo, representante ou funcion\u00e1rio de qualquer partido pol\u00edtico, titular de cargo p\u00fablico ou candidato a cargo p\u00fablico. O Comprador compromete-se a informar imediatamente o Vendedor por escrito se qualquer dessas pessoas assumir o cargo em quest\u00e3o e, ao mesmo tempo, continuar sendo um dos propriet\u00e1rios, conselheiros, diretores, parceiros, funcion\u00e1rios ou agentes do Comprador;<\/p>\n\n\n\n

 (iii) Todas as informa\u00e7\u00f5es que foram enviadas pelo Comprador ao Vendedor s\u00e3o completas, verdadeiras e precisas. O Comprador n\u00e3o preparar\u00e1, aprovar\u00e1 ou assinar\u00e1 qualquer contrato ou outro documento nem far\u00e1 qualquer registro que o Comprador saiba ou tenha motivos para saber que \u00e9 falso, impreciso ou incompleto;<\/p>\n\n\n\n

(iv) O Comprador est\u00e1 constitu\u00eddo para fins comerciais leg\u00edtimos, e n\u00e3o para fins il\u00edcitos, e tem apenas fontes l\u00edcitas de financiamento;<\/p>\n\n\n\n

(v) O Comprador n\u00e3o tem nenhum relacionamento existente ou potencial que crie um conflito de interesse que restrinja ou, de outra forma, esteja em conflito com sua capacidade de distribuir ou revender os Produtos;<\/p>\n\n\n\n

(vi) O Comprador est\u00e1 totalmente habilitado a distribuir ou revender produtos adquiridos nos termos do presente de acordo com as leis, regulamentos, regras, decretos e outras diretrizes aplic\u00e1veis a ele. O Comprador obteve licen\u00e7as ou preencheu os registros necess\u00e1rios ou exigidos para executar tais atividades; e,<\/p>\n\n\n\n

(vii) Nem o Comprador nem qualquer um de seus propriet\u00e1rios, diretores, executivos, parceiros, funcion\u00e1rios ou agentes foi condenado ou declarou-se culpado de um delito envolvendo fraude, corrup\u00e7\u00e3o ou torpeza, e nenhuma dessas pessoas foi declarada, por nenhuma ag\u00eancia governamental, exclu\u00edda, suspensa, proposta para suspens\u00e3o ou exclus\u00e3o de ordem de advogados ou, de outra forma, n\u00e3o qualificada para programas de compras governamentais.<\/p>\n\n\n\n

(viii) O Comprador notificar\u00e1 o Vendedor imediatamente no caso de, em qualquer momento em que continue atuando como distribuidor ou revendedor de Produtos, o Comprador violar qualquer das garantias, declara\u00e7\u00f5es ou aven\u00e7as aqui contidas. O Comprador concorda, ainda, em notificar o Vendedor imediatamente, por escrito, sobre qualquer poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de qualquer das garantias, declara\u00e7\u00f5es ou aven\u00e7as aqui contidas, da qual obtenha conhecimento ou fique ciente ou que tenha motivos razo\u00e1veis para acreditar que ocorreu. As notifica\u00e7\u00f5es devem ser encaminhadas a:<\/p>\n\n\n\n

Howmet Ethics and Compliance
E-mail: Anticorruption-howmet@howmet.com<\/a><\/p>\n\n\n\n

(ix) O Comprador cooperar\u00e1 plenamente e de boa f\u00e9 com o Vendedor e seus representantes no caso de qualquer viola\u00e7\u00e3o real ou potencial por parte do Comprador, ou de seus propriet\u00e1rios, conselheiros, diretores, funcion\u00e1rios ou agentes, da Lei de Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act) sancionada nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, da Lei 12.846\/2013 sancionada em territ\u00f3rio brasileiro, bem como de qualquer outra lei anticorrup\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, ou de quaisquer garantias, declara\u00e7\u00f5es ou aven\u00e7as aqui contidas, inclusive dando acesso para entrevistas com seus propriet\u00e1rios, conselheiros, diretores, funcion\u00e1rios e agentes.<\/p>\n\n\n\n

(x) O Comprador certificar\u00e1 por escrito, a pedido do Vendedor, sua conformidade com todas as leis aplic\u00e1veis. Ademais, certificar\u00e1 (na forma de um Certificado a ser fornecido pelo Vendedor) que n\u00e3o fez (e, at\u00e9 onde tem conhecimento, nenhuma outra pessoa, inclusive, entre outras, todos os conselheiros, diretores, funcion\u00e1rios, representantes, consultores e agentes do Vendedor n\u00e3o fez) o seguinte: efetuou, ofereceu ou concordou em efetuar qualquer empr\u00e9stimo, presente, doa\u00e7\u00e3o ou outro pagamento, direta ou indiretamente, em dinheiro ou em esp\u00e9cie, em benef\u00edcio ou para qualquer membro do governo, partido pol\u00edtico, membro de partido, candidato a cargo pol\u00edtico ou fac\u00e7\u00e3o de qualquer subdivis\u00e3o do governo, ou qualquer indiv\u00edduo eleito, nomeado ou, de outra forma, designado como funcion\u00e1rio ou dirigente dos mesmos, a fim de garantir ou manter neg\u00f3cios, influenciar qualquer decis\u00e3o ou obter qualquer benef\u00edcio para o Vendedor. O Comprador tamb\u00e9m realizar\u00e1 o treinamento anual sobre princ\u00edpios anticorrup\u00e7\u00e3o enviado pelo Vendedor, enquanto o Comprador continuar comprando Produtos do Vendedor para distribui\u00e7\u00e3o e\/ou revenda.<\/p>\n\n\n\n

(xi) Durante a vig\u00eancia do presente Contrato e por um per\u00edodo de 5 (cinco) anos ap\u00f3s a sua expira\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o, o Comprador manter\u00e1 registros que documentem de forma precisa e completa todos os servi\u00e7os executados; todos os pagamentos recebidos ou efetuados (em esp\u00e9cie ou em dinheiro); e todos os gastos incorridos pelo Comprador em nome do Vendedor ou, de outra forma, relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o deste Contrato.<\/p>\n\n\n\n

(xii) A fim de confirmar a conformidade com os termos deste Contrato, o Comprador concorda que o Vendedor ter\u00e1 o direito, havendo suspeita razo\u00e1vel de viola\u00e7\u00e3o do Contrato, de inspecionar e auditar os livros cont\u00e1beis e registros do Comprador na medida em que tais livros e registros relacionem-se \u00e0 execu\u00e7\u00e3o deste Contrato e a quaisquer pagamentos recebidos ou despesas incorridas nos termos aqui contidos. O Comprador concorda em fornecer imediatamente ao Vendedor qualquer informa\u00e7\u00e3o adicional que este venha a solicitar, dentro dos limites do razo\u00e1vel, para confirmar a conformidade com este Contrato.<\/p>\n\n\n\n

O Comprador concorda que indenizar\u00e1 o Vendedor de todos os danos sofridos por este em virtude de qualquer viola\u00e7\u00e3o, pelo Comprador, das declara\u00e7\u00f5es, garantias e aven\u00e7as acima.<\/p>\n\n\n\n

(c) Se o Comprador estiver atuando como distribuidor ou revendedor de Produtos do Vendedor, com ou sem o conhecimento ou a concord\u00e2ncia do Vendedor, o Comprador reconhece e concorda que, n\u00e3o obstante qualquer outro contrato escrito com o Vendedor:<\/p>\n\n\n\n

(i) Todo e qualquer pagamento ao Comprador, relacionado ou decorrente deste Contrato, ser\u00e1 feito ao Comprador no pa\u00eds em que este opera ou reside.<\/p>\n\n\n\n

(ii) Todos os pagamentos ao Comprador ser\u00e3o efetuados por meio de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica ou de um cheque do Vendedor entregue ao Comprador nos locais em que este opere ou reside.<\/p>\n\n\n\n

(iii) O Vendedor tem o direito de suspender ou reter o pagamento at\u00e9 ser feita uma investiga\u00e7\u00e3o sobre qualquer suspeita de viola\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de suborno destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, de qualquer lei anticorrup\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e\/ou da Lei de Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o no Exterior.<\/p>\n\n\n\n

(iv) Salvo acordo expresso por escrito, o Comprador n\u00e3o ser\u00e1 reembolsado de nenhuma despesa incorrida na qualidade de distribuidor ou revendedor de Produtos. O Comprador reconhece e concorda que, n\u00e3o obstante qualquer outro acordo por escrito com o Vendedor, na medida em que quaisquer pagamentos sejam acordados, o Comprador ser\u00e1 reembolsado de todos os desembolsos e despesas de viagem e hospedagem incorridos por ele, dentro dos limites do razo\u00e1vel, na execu\u00e7\u00e3o de suas obriga\u00e7\u00f5es previstas neste Contrato, mas somente na medida em que eles estejam documentados e respaldados por recibos que o Vendedor considere satisfat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

(v) O n\u00e3o Vendedor dever\u00e1, em nenhuma circunst\u00e2ncia, emitir qualquer pagamento nos termos deste Contrato diretamente a qualquer propriet\u00e1rio, conselheiro, diretor, funcion\u00e1rio, representante, agente ou consultor do Comprador.<\/p>\n\n\n\n

(vi) Nenhum pedido de pagamento em dinheiro ou equivalente a dinheiro ser\u00e1 aceito pelo Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

26. Cumprimento das Leis.<\/strong> Produtos, servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es fornecidos nos termos de qualquer pedido est\u00e3o sujeitos ao cumprimento, pelo Comprador, de todas as leis vigentes em territ\u00f3rio Brasileiro, inclusive, entre outras, a Lei de Pr\u00e1ticas de Corrup\u00e7\u00e3o dos EUA e todas as outras leis e regulamentos anticorrup\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis e as leis e regulamentos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o dos EUA e tamb\u00e9m poder\u00e3o estar sujeitos a regras e regulamentos anticorrup\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o \/ importa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis de outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

27. Lei Aplic\u00e1vel.<\/strong> Todos os pedidos, estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda e qualquer acordo aplic\u00e1vel entre as partes ser\u00e3o regidos pelas leis brasileiras e interpretados de acordo com as mesmas. As partes elegem o foro central da Comarca de S\u00e3o Paulo \u2013 SP para dirimir quaisquer eventuais controv\u00e9rsias oriundas da venda de produtos pelo Vendedor e da aplica\u00e7\u00e3o e\/ou interpreta\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda.<\/p>\n\n\n\n

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HOWMET AEROSPACE PRODUCTS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDAS(Rev. de Maio de 2020) OS SEGUINTES TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES APLICAM-SE \u00c0 VENDA DE PRODUTOS DO VENDEDOR. A ACEITA\u00c7\u00c3O, PELO VENDEDOR, DE QUALQUER PEDIDO \u00c9 EXPRESSAMENTE CONDICIONADA \u00c0 ACEITA\u00c7\u00c3O, PELO COMPRADOR, DOS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES AQUI CONTIDOS, E O VENDEDOR REJEITA QUAISQUER TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES ADICIONAIS OU DIFERENTES, INDEPENDENTEMENTE […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"protected_reviewer_email":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"class_list":["post-66","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nTermos e Condi\u00e7\u00f5es de Vendas | Alcoa Wheels<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Rodas forjadas de alum\u00ednio Alcoa\u00ae.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.alcoawheels.com\/south-america\/pt\/termos-de-vendas\/\" 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